Câmara aprova segurança para quem obstruir via pública com barricadas para cometer crimes – Notícias
12/11/2024 – 23h32 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de bloquear ou obstruir via pública com barricadas para cometer crimes. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), o Projeto de Lei 3191/24 foi aprovado […]
Projeto tipifica obstrução de vias públicas por barricadas criminosas – Notícias
12/09/2024 – 20:56 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sargento Portugal, autor da proposta O Projeto de Lei 3191/24 tipifica a obstrução de vias públicas por meio de barricadas, principalmente por facções criminosas. A proposta, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Penal e estabelece pena de […]