Proposta amplia sanção para fraude licitatória durante estado de calamidade – Notícias
21/10/2024 – 20h09 Mário Agra/Câmara dos Deputados A deputada Any Ortiz é a autora da proposta O Projeto de Lei 2273/24 determina que as empresas declaradas inidôneas por infração cometida durante o estado de calamidade pública ficarão proibidas de participar de licitação ou contrato com qualquer órgão público por 4 a 8 anos. A proposta […]
Projeto cria abono para beneficiários do BPC em situação de calamidade – Notícias
10/08/2024 – 15:26 Mário Agra/Câmara dos Deputados A deputada Daiana Santos é autora da proposta O Projeto de Lei 1549/24 cria, em caso de catástrofe climática ou de declaração de emergência ou estado de calamidade pública, um abono, no valor do salário mínimo, para pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto em […]
Projeto suspende dívidas de pessoas atingidas por calamidade pública – Notícias
10/01/2024 – 16:12 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Célio Studart, autor da proposta O Projeto de Lei 1900/24 determina a suspensão emergencial do pagamento de diversas dívidas enquanto perdurar estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, durante o estado de calamidade pública e […]