Comissão aprova projeto que proíbe remoção de veículos por dívidas durante calamidades – Notícias
28/11/2024 – 14h23 Zeca Ribeiro/CâmaradosDeputados Hugo Leal recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o recolhimento de veículos nas ruas por falta de pagamento de impostos durante situações de calamidade pública e pandemias. Conforme o texto aprovado, que altera […]
Comissão aprova projeto que permite deduzir o Imposto de Renda doações para fundo de calamidades – Notícias
11/01/2024 – 13h18 Mário Agra/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1906/24, que prevê uma dedução no Imposto de Renda (IR) das doações feitas por pessoas físicas ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e […]