Sedurb fiscaliza estabelecimentos que usam calçadas rebaixadas como espaço privado
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) realizou, nesta quinta-feira (29), uma fiscalização em estabelecimentos comerciais da Capital que utilizam suas calçadas rebaixadas como estacionamento privado. Segundo a Lei Complementar (LC) 063/2011 – alterada pela LC 085/2014 e pela LC 101/2016 – é proibido privatizar as vagas de estacionamento em calçadas rebaixadas em frente aos estabelecimentos […]
Portaria proíbe brinquedos de controle remoto e autopropelidos nos largos e calçadas da Orla
A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou, nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Município, a Portaria Nº 035/2025, determinando a proibição da utilização, circulação, condução ou permanência em movimento, na Orla de João Pessoa, de brinquedos movidos a controle remoto, autopropelidos, elétricos ou ciclomotores de mobilidade individual – […]