Projeto fixa regras para cancelamento, transferência e alterações de passagens aéreas – Notícias
13/01/2026 – 15:30 Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Mersinho Lucena, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 396/25 estabelece regras para o direito de arrependimento na compra de passagens aéreas, alterações de voo, cancelamentos e transferência de bilhetes. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o consumidor poderá transferir, […]
Comissão aprova proibição de cancelamento de bolsas para pesquisa científica – Notícias
04/12/2025 – 11:56 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Márcio Jerry, relator da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/19, que proíbe os órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e à pesquisa de cancelar, interromper, cortar ou reduzir os valores das bolsas concedidas até […]