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AGU publica parecer sobre atuação de Janja em eventos oficiais e reforça caráter apenas simbólico da função da primeira-dama

AGU publica parecer sobre atuação de Janja em eventos oficiais e reforça caráter apenas simbólico da função da primeira-dama

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira (4) um parecer oficial que regulamenta a participação do cônjuge do presidente da República em eventos nacionais e internacionais, em resposta direta às crescentes críticas sobre a presença ativa da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, em compromissos oficiais e viagens ao exterior. Banner Hair Cap 300 x […]

Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas – Notícias

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10/01/2024 – 11h16 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Adilson Barroso: invasão de terras não pode ser usada para incentivos reforma agrária O Projeto de Lei 1320/24 proíbe, a qualquer tempo, a vistoria, avaliação ou desapropriação de imóvel rural de domínio público ou objeto particular de invasão motivada por conflito agrário ou fundiário (esbulho possessório). Atualmente, conforma […]