STF decide que porta de arma branca fora de casa é ilegal
Foto: Reprodução STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a porta de arma branca fora de casa, quando feita de maneira que possa causar lesões, é ilegal. A decisão foi tomada durante o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 901623, com repercussão geral (Tema 857), encerrado na sessão virtual de 4 […]
TRE manda PF devolver material apreendido na casa de Cícero e Lauremília
No final desta quarta-feira (02), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a devolução dos documentos da campanha eleitoral que foram apreendidos na casa do prefeito Cícero Lucena (Progressistas). A apreensão ocorreu durante a execução de um mandato de busca e apreensão contra a primeira-dama da capital, Lauremília Lucena, na terceira etapa da operação […]
Justiça confirma que operação na casa de Cícero Lucena foi ilegal
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declarou ilegalidade no cumprimento de mandato de busca e apreensão contra a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, no processo apelidado de operação Território Livre, no sábado (28). Segundo a decisão, em caráter liminar, do desembargador Oswaldo Trigueiro Filho, relator da consulta, houve uma usurpação de competência […]