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Comissão aprova edição de norma pela Marinha para coibir embarque sem protetor contra escalpelamento – Notícias

Comissão aprova edição de norma pela Marinha para coibir embarque sem protetor contra escalpelamento – Notícias

12/05/2024 – 17:00 Bruno Spada/Câmara dos Deputados José Medeiros, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite autoridade à navegação brasileira editar norma impedindo a inscrição ou o registro de embarcações não equipadas com protetores contra o escalpelamento de tripulantes e passageiros. […]

Comissão discute eficácia das bancas de heteroidentificação para coibir fraudes em cotas raciais – Notícias

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27/11/2024 – 11h53 Mário Agra/Câmara dos Deputados Helio Lopes propôs a realização do debate A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (28) para discutir a eficácia, os desafios e as implicações das bancas de heteroidentificação no sistema de cotas raciais. Essas bancas são utilizadas […]