Comissão de Finanças aprova acessibilidade como critério de desempate em licitações – Notícias
08/12/2025 – 10:26 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta estimula responsabilidade social das empresas A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui como critério de desempate nos processos licitatórios a adoção, pelo licitante, de ações que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência. Os parlamentares […]
Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor – Notícias
26/11/2025 – 11:06 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Josenildo: situação tratada pela proposta é corriqueira e amplamente conhecida A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como prática abusiva não fornecer o troco integral ao consumidor. O texto altera o Código de Defesa do […]