Projeto suspende decreto que mudou competências do Ministério das Comunicações – Notícias
20/03/2025 – 16:47 Mário Agra/Câmara dos Deputados Adriana Ventura, autora da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 614/24 suspende o decreto do governo que atribuiu ao Ministério das Comunicações a prerrogativa de determinar como será gasto o dinheiro arrecadado nos leilões de autorização para uso de radiofrequência, como o leilão de 5G realizado […]
Projeto estabelece as competências privativas do economista – Notícias
10/09/2024 – 15:01 Mário Agra/Câmara dos Deputados Para Reginaldo Lopes, projeto atende a uma demanda crucial e urgente O Projeto de Lei 3178/24 atualiza a Lei 1.411/51, que trata da profissão de economista – dos diplomados e dos que, embora não diplomados, foram habilitados como tal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. […]