Bolsonaro pode perder patente e salário de capitão do Exército se for condenado no STF, afirma presidente do STM
Divulgação / STM A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá perder a patente de capitão do Exército e o salário correspondente, mesmo sendo militar reformado, caso seja condenado a mais de dois anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal no processo que o […]
Pablo Marçal é condenado a pagar R$ 30 mil a Guilherme Boulos por fake news em podcast
O influenciador e empresário Pablo Marçal (PRTB) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 30 mil por danos morais ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), após fazer declarações consideradas falsas e difamatórias durante sua participação em um podcast. A sentença foi proferida pela 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São […]
Projeto prevê perda de cargo para servidor condenado por injúria racial – Notícias
31/03/2025 – 09:46 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: penas atuais têm sido insufientes para coibir a prática O Projeto de Lei 309/25 prevê a perda do cargo ou função para o servidor público e a cassação do registro profissional para os condenados por injúria racial. O texto em análise na Câmara dos Deputados […]
Projeto prevê perda de cargo público para condenado por estupro de vulnerável – Notícias
28/03/2025 – 16:10 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva, autor da proposta O Projeto de Lei 4754/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), estabelece a perda automática de cargo, função pública ou mandato em caso de condenação por estupro de vulnerável. O texto altera o Código Penal e está em análise na […]
Projeto veta benefício assistencial a quem for condenado por compra de voto – Notícias
26/03/2025 – 17:14 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Neto: integridade e lisura do processo eleitoral são pilares de uma democracia sólida O Projeto de Lei 4665/24 determina que a condenação definitiva por compra de votos gere a perda de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, […]
Presidente do STM diz que Bolsonaro pode perder patente de capitão se for condenado
A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode perder sua patente de capitão do Exército caso seja condenado por crimes militares. Segundo a ministra, essa possibilidade dependerá da manifestação do Ministério Público Militar e da condução do caso pelo Supremo […]
Projeto obriga condenado por violência contra mulher a participar de reeducação antes da liberdade – Notícias
11/03/2025 – 18:04 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegada Ione é uma das autoras da proposta O Projeto de Lei 3858/23 obriga condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a participar de programas de recuperação e reeducação antes de terem direito ao regime aberto. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera […]
Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena – Notícias
06/03/2025 – 10:14 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt O Projeto de Lei 73/25, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe condenados de tomar posse em cargos públicos, inclusive eletivos, enquanto o período integral da pena aplicada pela Justiça não tiver terminado. O texto também dobra o […]
Projeto Prevê que Condenado por Crime de Trânsito Seja Obrigue um participante de Palestras – Notécias
21/02/2025 – 19:15 Mario Agra/Câmara Dos Deputados HONAISER MÁRCIO, AUTOR DO PROJETO O Projeto de Lei 4037/24, em Análise na Câmara Dos Deputados, Permite que os Condenados por crimes de Trânsito sejam obrigos um participante de cursos, Palestras ou ultrapassando em Educação de Educação Para O the the -tánsito. Ó autor do projeto, deputado Márcio […]
Filipe Martins é condenado por r@cism0 pela Justiça Federal
O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, foi condenado pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Penal Federal de Brasília, por um gesto considerado racista durante uma sessão do Senado em 2021. A pena de Dois anos e quatro meses de prisão foram convertidos em medidas restritivas […]