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Conexão 10: Evento histórico reúne advocacia de Guarabira em torno da Chapa 10

Conexão 10: Evento histórico reúne advocacia de Guarabira em torno da Chapa 10

A advocacia de Guarabira viveu um momento especial na noite desta quarta-feira durante o evento Conexão 10, promovido pela Chapa 10, que concorre à subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Realizado no Eco Club Vale Verde, o encontro reuniu advogados, e apoiadores em um final de tarde marcado por discursos inspiradores e […]

O projeto só permite que a associação proponha ação coletiva se assunto tiver conexão com sua área de atuação – Notícias

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16/10/2024 – 09:20 Elio Rizzo/Câmara dos Deputados Jonas Donizette: hoje essa exigência está ampliada por seleção O Projeto de Lei 2584/24 estabelece que associações e autarquias só poderão propor ação civil pública se demonstram a pertinência temática entre suas finalidades institucionais e o objeto da ação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. […]