Comissão de Constituição e Justiça aprova nova regra para definir valor de pensão alimentícia – Notícias
12/03/2026 – 10:46 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia do filho com até 18 anos, tendo como alimentante o pai ou […]
Leur Lomanto Júnior é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – Notícias
10/02/2026 – 16:38 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Leur Lomanto Júnior foi eleito por unanimidade O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A eleição ocorreu nesta terça-feira (10). No discurso de posse, o parlamentar afirmou que a […]
Motta encaminha à Comissão de Constituição e Justiça proposta que prevê o fim da escala 6×1 – Notícias
09/02/2026 – 12:54 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta destacou que é importante ouvir todos os setores O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 […]
Proposta inclui polícia científica entre órgãos de segurança pública previstos na Constituição – Notícias
13/01/2026 – 16:46 Polícia do Paraná/Divulgação PEC estabelece exclusividade na realização de perícias criminais A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/19 inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública previstos no texto constitucional. A PEC estabelece que essa força policial terá exclusividade na realização de perícias oficiais de natureza criminal nos […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cadastro de foragidos do sistema prisional – Notícias
11/12/2025 – 11:12 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1117/24, que cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional. Como tramita em caráter […]
Projeto regulamenta princípio do não confisco previsto na Constituição – Notícias
03/12/2025 – 10:56 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Kataguiri: o projeto é um passo importante para modernizar a política tributária O Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/24, proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), regulamenta um dispositivo da Constituição que proíbe a União, estados, Distrito Federal e municípios de utilizar tributos com efeito de […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova política nacional de envelhecimento ativo – Notícias
01/12/2025 – 14:43 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que cria a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo. O texto traz obrigações para o governo, para […]