Comissão de Constituição e Justiça aprova direito de pessoa com deficiência ter acompanhante em exames – Notícias
16/10/2024 – 14h08 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres defendeu a aprovação do texto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite um acompanhante para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internação. A regra valerá para qualquer situação em que uma pessoa, independentemente […]
Projeto determina que a Constituição Federal e os estados sejam traduzidos para línguas indígenas – Notícias
15/10/2024 – 16h09 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sidney Leite: proposta de busca consagrar o acesso à informação dos povos tradicionais O Projeto de Lei 3.941/23 determina que a Constituição Federal, as constituições dos estados, a lei orgânica do Distrito Federal e as leis orgânicas dos municípios sejam traduzidas para línguas indígenas. Em análise na Câmara […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova novas hipóteses para impeachment de ministros do Supremo – Notícias
10/09/2024 – 19:51 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilson Marques, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que estabelece novas hipóteses para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto, aprovado por 36 votos a 14, é substitutivo do deputado Gilson […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta de impeachment de ministro do STF que usurpa poder do Congresso – Notícias
10/09/2024 – 19h45 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que estabelece a possibilidade de impeachment de ministros do STF que usurpem competência do Congresso Nacional. O texto, aprovado por 36 votos a 12, […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo – Notícias
10/09/2024 – 16:58 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24, que permite ao Congresso Nacional suspender decisão do Supremo Tribunal […]