Projeto cria testamento simplificado gratuito para bens digitais, como contas em redes sociais – Notícias
18/03/2026 – 11:01 Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: testamento digital reduz disputas judiciais O Projeto de Lei 7224/25 cria o Testamento Digital Simplificado, um documento eletrônico gratuito para registrar disposições sobre bens digitais, doação de órgãos e cuidados médicos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Estudos demonstram que a judicialização […]
Projeto proíbe cobrança de juros e multas em contas atrasadas de serviços essenciais – Notícias
03/03/2026 – 13:36 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6977/25 proíbe a cobrança de juros e multas sobre dívidas de serviços públicos essenciais, como água, luz e coleta de lixo. O texto em análise na Câmara dos Deputados beneficia consumidores residenciais, unifamiliares e famílias de baixa renda […]
Projeto prevê controle do Congresso sobre contas da Itaipu Binacional – Notícias
05/02/2026 – 14:31 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alberto Fraga: é preciso regular a atuação dos governos O Projeto de Lei 754/25 prevê o controle externo das contas de empresas supranacionais pelo Congresso Nacional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A medida abrange estatais criadas por tratados internacionais com participação […]
Projeto proíbe monetização de contas e perfis de parlamentares em redes socais – Notícias
22/01/2026 – 16:12 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Adriano, o autor da proposta O Projeto de Lei 915/25 veda a monetização do uso de contas e perfis de parlamentares de todos os níveis da Federação onde sejam divulgados conteúdos do mandato. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto abrange as funções […]
Famup realizou evento de prestação de contas de 2025 e mostrou planejamento para 2026
A federação das Associações da Paraiba(FUMAP), realizou um evento no centro de convenções da Paraiba para prestar contas do ano passado e apresentar diretrizes para o ano de 2016. O evento contou com toda mesa diretora e muitos associados prestigiaram o evento. Na pauta, evento de capacitação municipalista que será realizado nos dias 2 e […]