Proposta impede ação penal contra contribuinte que apresentar garantia a crédito tributário – Notícias
13/03/2025 – 08:39 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor da proposta Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 168/25 determina que o contribuinte que apresentar garantia integral para o crédito tributário exigido pelo Fisco, no curso de uma ação fiscal, não poderá ser processado por crime contra a ordem […]
Comissão AprovA projeto para regularizar débitos de contribuinte com uma unidade – notícias
29/01/2025 – 12:44 Vinicius Loures/Câmara Dos Deputados Goetten: Reduzir Essencial O Número substancial de Disputas Entre Contribuintes Ea União A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que cria um programa para regularizar débitos de contribuintes (tributários […]
Contribuinte de João Pessoa pode antecipar pagamento do IPTU e TCR 2025 a partir de segunda-feira
Os contribuintes de João Pessoa poderão antecipar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) referentes ao exercício de 2025 a partir desta segunda-feira (20), através do Portal do Contribuinte. Com atualização de 4,87% no valor dos tributos, as guias de pagamento serão disponibilizadas para pagamento […]