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Comissão aprova proposta que prevê prisão para manter animal permanentemente preso em corrente – Notícias

Comissão aprova proposta que prevê prisão para manter animal permanentemente preso em corrente – Notícias

01/08/2025 – 14h08 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Bruno Ganem, relator do projeto de lei A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como crime manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos similares que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar […]