Projeto cria programa de apoio a instituições municipais de ensino superior
Faculdade de Ensino Superior de Linhares (ES) se enquadra entre as instituições que podem ser beneficiadas pelo projeto – Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Linhares O Projeto de Lei 1416/26 cria o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (PRO-Imes) com previsão de bolsas para estudantes de graduação e de pesquisa, extensão […]
Projeto cria medidas para enfrentar eventos extremos do El Niño
Enchente em Porto Alegre devido a chuvas intensas em 2024 – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Projeto de Lei 2813/26 prevê que ocorrências climáticas extremas associadas ao fenômeno El Niño poderão levar ao reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública, conforme a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12). Para […]
Projeto cria Marco da Economia Digital e define regras para uso de IA no Brasil
Transformação digital tornou-se o principal vetor de competitividade econômica – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 5960/25 cria o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil e define princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos voltados: ao desenvolvimento da economia digital; à soberania digital; ao uso de sistemas de inteligência artificial; à disponibilização de bases públicas […]
Projeto cria política nacional para valorizar preceptores de residência médica
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Projeto cria política nacional de combate ao transfeminicídio
Proposta garante acesso à justiça e o direito à reparação integral – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O Projeto de Lei 665/26 cria a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio (PNPET) para combater mortes de mulheres trans e travestis motivadas por ódio à identidade de gênero. As ações previstas buscam garantir assistência e […]
Projeto cria política para proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados
Maurício do Vôlei é o autor da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2639/26, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), cria a Lei de Proteção da Inocência Infantil, com o objetivo de garantir a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos inadequados ao desenvolvimento psicológico, emocional e moral. […]
Projeto cria política nacional de avaliação e premiação de servidores
Fabio Garcia defendeu valorização e desenvolvimento do servidor público – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1852/26 institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência para o serviço público em todos os níveis. A proposta define regras para a avaliação de pessoal e prevê mecanismos de premiação para bons resultados. […]
Nova lei cria rota turística entre Porto Alegre e Serra Gaúcha
Morangão, símbolo de Bom Princípio (RS) – Foto: Prefeitura Municipal de Bom Princípio (RS) A Lei 15.482/26 cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Rio Grande do Sul. O objetivo é estimular o turismo cultural, rural, histórico e de aventura em 20 municípios gaúchos. A nova lei é originada do Projeto de Lei […]
Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras
Doutor Luizinho: medida de justiça social – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3373/25, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras e estabelece regras para a dispensação de medicamentos a pacientes diagnosticados com essas enfermidades. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O […]
Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Duda Ramos, autor da proposta: situação crítica na região amazônica – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses casos, protegendo integralmente a vítima e reduzindo […]