Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau – Notícias
22/07/2026 – 16:13 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Félix Mendonça Junior, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 954/26 prevê preço mínimo para o cacau produzido no Brasil, a ser definido pelo governo federal. Pelo texto, o valor deverá considerar despesas como mão de obra, insumos, colheita, infraestrutura e uso da terra, […]
Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações – Notícias
22/07/2026 – 08:39 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Domingos Neto: é preciso focar no período de convalescença O Projeto de Lei 977/26 cria a Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a continuidade da assistência ao paciente no […]
Projeto cria compensação pelo uso de recursos hídricos da União – Notícias
21/07/2026 – 14:32 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta incentiva o uso eficiente da água O Projeto de Lei 675/26 prevê uma nova cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União. O pagamento será devido por quem depende de autorização para captar ou consumir essa água e será cobrado além do […]
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país – Notícias
20/07/2026 – 18:23 O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da […]
Projeto cria programa nacional de defesa pessoal para mulheres – Notícias
20/07/2026 – 16:07 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Raimundo Santos, autor da proposta O Projeto de Lei 785/26 cria o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres, para oferecer cursos de defesa pessoal e artes marciais às mulheres por meio de convênios com academias e centros de treinamento, além de […]
Lei cria a Semana Nacional da Saúde Vascular – Notícias
20/07/2026 – 12:18 A Lei 15.470/26, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (17), cria a Semana Nacional da Saúde Vascular, a ser celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto. A norma estabelece que, durante essa semana, serão desenvolvidas atividades educativas, informativas, de promoção e de conscientização sobre a importância da […]
Projeto cria incentivo fiscal para empresa que preservar patrimônio histórico rural – Notícias
16/07/2026 – 19:44 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo: a medida vai estimular o turismo rural e a geração de empregos O Projeto de Lei 75/26 institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê dedução do Imposto de Renda da […]
Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania – Notícias
16/07/2026 – 08:32 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino é o autor do projeto que deu origem à lei A primeira semana de maio passará a ser dedicada, em todo o país, à promoção da ética, da cidadania e do combate à corrupção. É o que prevê a Lei 15.467/26, publicada no Diário Oficial […]
Proposta cria regras para segurança sanitária e controle de piscinas – Notícias
14/07/2026 – 12:58 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela do Waguinho, a autora da proposta O Projeto de Lei 804/26 cria normas gerais de segurança sanitária, prevenção de acidentes químicos e controle da qualidade da água em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. As piscinas […]
Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais – Notícias
14/07/2026 – 09:44 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Ricardo Abrão, autor da proposta O Projeto de Lei 446/26 institui a Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa para combater golpes e fraudes eletrônicas. A proposta estabelece o dever de resposta rápida para bancos, operadoras de telefonia e plataformas digitais, além de criar […]