Projeto define crime específico para violência contra pessoas idosas – Notícias
28/03/2025 – 14:55 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Antonio Carlos Rodrigues, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4581/24 prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem pratica violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra pessoa idosa (60 anos ou mais), além da pena específica definida para o […]
Projeto torna hediondo o crime de roubo de criança e eleva pena de seis para dez anos de prisão – Notícias
17/03/2025 – 15:03 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marco Brasil, o autor da proposta O Projeto de Lei 75/25 torna hediondo e aumenta a pena do crime de subtração de criança ou adolescente com o objetivo de colocá-lo em lar substituto. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei dos Crimes Hediondos […]
Projeto define como imprescritível a reparação civil por crime sexual contra criança ou adolescente – Notícias
17/03/2025 – 13:53 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi é a autora da proposta O Projeto de Lei 4269/24 estabelece que não há prazo limite para pedir na Justiça a reparação por dano decorrente de crime sexual praticado contra criança ou adolescente. O texto altera o Código Civil e está sendo analisado pela Câmara […]
Projeto aumenta pena para o crime de charlatanismo – Notícias
13/03/2025 – 14:07 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, a autora da proposta O Projeto de Lei 4168/24 aumenta para até quatro anos de prisão a pena prevista para o crime de charlatanismo. O texto prevê penas ainda maiores se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável, ou por meio […]
Projeto proíbe contratação com recursos públicos de show que faça apologia ao crime – Notícias
11/03/2025 – 14:12 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: objetivo é proteger os direitos de crianças e adolescentes O Projeto de Lei 65/25 proíbe a contratação com dinheiro público de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e à violência contra a mulher em shows e eventos abertos ao público […]
Proposta torna crime obter vantagem econômica por meio de notícia falsa – Notícias
06/03/2025 – 12:03 Mario Agra / Câmara dos Deputados Guilherme Boulos: povo precisa ter meios para se defender das notícias falsas O Projeto de Lei 151/25 torna crime induzir alguém a erro com o intuito de obter vantagem ilícita por meio de notícias falsas, colocando em risco a economia popular. A proposta prevê pena […]
Projeto cria o crime de perturbação da paz, com pena de até três anos de detenção – Notícias
28/02/2025 – 13:10 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, o autor da proposta O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em […]
Projeto deixa de consideração crime invasir abriedade Privada Para Salvar Animal Em Perigo – Notécias
24/02/2025 – 17:33 DivulGação/Câmara Dos Deputados Delegado Bruno Lima, Autor da ProPOSTA O Projeto de Lei 4178/24 Deixa de Considerando Crime Entrar Em Profriedade Privada para Resgatar Animal Com Lesão Grave Ou Risco de Morte. A Câmara Dos deputados analisa A ProPOSTA, que Altera o Códão Penal. Pelo texto, Invadir Uma improvisada Privada para Resgatar […]
Projeto Licença Punir Membros de Tribunal de Contas por Crime de Responsibilidade – Notécias
24/02/2025 – 16:35 Kayo Magalhães/Câmara Dos Deputados Tarcísio Motta, Autor da ProPosta O Projeto de Lei 4046/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-rj), Estabelece uma possibilidade de punir os membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas de Estados e municípios por Crimes de Responsibilidade. Um condenação poderá ser a prisioneira, […]
Projeto Prevê que Condenado por Crime de Trânsito Seja Obrigue um participante de Palestras – Notécias
21/02/2025 – 19:15 Mario Agra/Câmara Dos Deputados HONAISER MÁRCIO, AUTOR DO PROJETO O Projeto de Lei 4037/24, em Análise na Câmara Dos Deputados, Permite que os Condenados por crimes de Trânsito sejam obrigos um participante de cursos, Palestras ou ultrapassando em Educação de Educação Para O the the -tánsito. Ó autor do projeto, deputado Márcio […]