Proposta unifica certidão de processos civis e criminais em andamento – Notícias
28/03/2025 – 19:38 Mário Agra/Câmara dos Deputados Gustavo Gayer, autor da proposta O Projeto de Lei 300/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), unifica em um único documento as certidões de processos em andamento de natureza civil e criminal, independentemente do órgão ou tribunal onde foram registrados. Pela proposta, a certidão unificada terá validade nacional […]
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE EXIGE ATESTADO DE ANTECEDENTES Criminais para Trabalhar em Escola e Creche – Notécias
29/01/2025 – 10:16 Bruno Spada/Câmara Dos Deputados Kim Kataguiri Recomendou A AprovAção da Proporta, com Mudanças Um comissão de educamão da Câmara dos deputados aprovou, em Dezembro, Projeto de Lei que Busca proteger como crânica em ambiente escolar. O texto exige que os funcionárrios e os prestadores de serviçoos da creches e escolas de ensino […]
Projeto permite uso de drones para obter prova em processos criminais – Notícias
15/01/2025 – 14h19 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 2738/24 altera o Código de Processo Penal para permitir o uso de drones para obtenção de provas em processos criminais. O objetivo do autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), é modernizar os métodos de investigação e facilitar a […]