Projeto criminaliza venda de veículos com subsídios para serem usados até serem pegos pela fiscalização – Notícias
18/10/2024 – 08:57 Mário Agra/Câmara dos Deputados Fraga: “O país vive uma onda de negociações de veículos ‘para rodar’” O Projeto de Lei 3.900/23 prevê prisão de seis meses a um ano para quem compra ou vende veículo com multas e subsídios acumulados a preços baixos com o objetivo de driblar a legislação. A Câmara […]
Projeto criminaliza comportamentos que incitam maus-tratos a animais – Notícias
14/10/2024 – 15h39 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ganem: apologia a tais práticas vai contra a empatia e o cuidado com os seres vivos O Projeto de Lei 3789/23 inserido Lei de Crimes Ambientais apologia aos maus-tratos aos animais, com pena prevista de detenção de três meses a um ano mais multa. Em análise na Câmara […]