Câmara aprova projeto que torna crime fotografar por debaixo da roupa sem autorização – Notícias
11/04/2024 – 22h05 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Silvye Alves, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência contra a mulher. O projeto também prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das […]
Comissão aprova projeto que torna crime fotografar por debaixo da roupa sem autorização – Notícias
10/09/2024 – 13h49 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Vitor Lippi recomendou aprovar o projeto com alterações A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime fotografar ou registrar imagens, em locais públicos ou privados, por baixo da saia, vestido ou por fendas, de peças de […]