Projeto suspende decreto que mudou competências do Ministério das Comunicações – Notícias
20/03/2025 – 16:47 Mário Agra/Câmara dos Deputados Adriana Ventura, autora da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 614/24 suspende o decreto do governo que atribuiu ao Ministério das Comunicações a prerrogativa de determinar como será gasto o dinheiro arrecadado nos leilões de autorização para uso de radiofrequência, como o leilão de 5G realizado […]
Lula Assina Decreto e Impede Reajuste de 6% na Tarifa de Itaipu
Usina Itaipu Binacional – foto: divulgação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que impedirá o aumento de 6% na tarifa de Itaipu, previsto para este mês. A medida, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6) e garante que o preço da […]
Projeto suspende decreto que regulamenta poder de polícia da Funai – Notícias
28/02/2025 – 09:29 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sanderson, o autor da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/25 suspende o decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas terras indígenas. A proposta está em […]
ONG que especifica o “Janjapalooza” é beneficiada pelo decreto de Lula, que dobrou taxas administrativas
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março deste ano, dobrou a taxa de administração para contratos com organismos internacionais, beneficiando diretamente a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), uma entidade com vínculos próxima à primeira-dama, Janja da Silva. A reportagem foi publicada pelo portal UOL nesta […]
Decreto quer dar segurança para atuação policial, diz secretário – Notícia Extra
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o decreto que o governo federal publicou na última terça-feira (24) para regulamentares o uso da força durante operações policiais não busca dificultar o enfrentamento à criminalidade no Brasil. “Ninguém aqui está querendo impedir a ação dos policiais. Muito pelo contrário. Queremos dar total segurança […]
Decreto de Lula tem foco excessivo na polícia e ignora combate ao crime organizado
O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece novas diretrizes para o uso da força policial, é alvo de críticas por centrar suas ações no controle da atuação das forças de segurança, enquanto pouco ou nada menciona medidas específicas para o enfrentamento à criminalidade. A decisão gerou reações de governadores e […]
Governadores contestam decreto de Lula sobre segurança pública e ameaçaram ir ao STF
Governadores de estados como Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal criticaram duramente o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece novas regras para o uso da força por policiais. Eles afirmam que a medida representa uma interferência nas competências estaduais e ameaçaram ingressar com uma ação no Supremo Tribunal […]
Governo Lula publicou decreto que regulamenta o uso da força policial no Brasil
Nesta terça-feira (24), o Governo Lula publicou um decreto no Diário Oficial da União (DOU) que regulamenta o uso da força por policiais em todo o país. A iniciativa estabelece princípios gerais para o uso de armas de fogo e equipamentos não letais, além de práticas limitadas como o uso de armas, buscas pessoais e […]
João Azevêdo assina decreto e inclui setor de transporte de cargas no parcelamento do ICMS de dezembro – Notícia Extra
O governador João Azevêdo assinou, na manhã desta quinta-feira (19), o decreto 45.882 que assegura o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente ao mês de dezembro de 2024, que a partir deste ano se prorroga ao setor de transporte de cargas. Com isso, as empresas poderão efetuar o […]
João Azevêdo assina decreto e inclui setor de transporte de cargas no parcelamento do ICMS de dezembro
O governador João Azevêdo assinou, na manhã desta quinta-feira (19), o decreto 45.882 que assegura o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente ao mês de dezembro de 2024, que a partir deste ano se prorroga ao setor de transporte de cargas. Com isso, as empresas poderão efetuar o […]