Projeto aprovado em comissão flexibiliza contratos públicos com entidade de pessoas com deficiência – Notícias
18/10/2024 – 12h26 Mário Agra/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: medida torna mais célere o processo de contratação dessas associações A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que os contratos de associações de pessoas com deficiência com administração pública incluam indivíduos sem deficiência (PL 3131/23). O texto altera a […]
Cícero Lucena e Leo Bezerra vão implantar serviço de odontologia para pessoas com deficiência que precisam de sedação – Notícia Extra
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Comissão de Constituição e Justiça aprova direito de pessoa com deficiência ter acompanhante em exames – Notícias
16/10/2024 – 14h08 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres defendeu a aprovação do texto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite um acompanhante para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internação. A regra valerá para qualquer situação em que uma pessoa, independentemente […]
Projeto facilita compra de veículo elétrico com isenção de imposto para pessoa com deficiência – Notícias
14/10/2024 – 16h30 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Geraldo Resende é o autor da proposta O Projeto de Lei 3.171/24, em análise na Câmara dos Deputados, acaba com as exigências atuais para a compra de veículo elétrico com isenção de imposto para pessoas com deficiência. Atualmente, um Lei 8.989/95 determina que o valor autorizado […]
Proposta facilitadora de contratação de aprendiz com deficiência por órgãos da administração pública – Notícias
14/10/2024 – 08:20 Mário Agra/Câmara dos Deputados A deputada Missionária Michele Collins é autora da proposta O Projeto de Lei 3.053/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a administração pública reserve pelo menos 2% das vagas de aprendizagem para pessoas com algum tipo de deficiência ou doença rara. “A proposta tem por finalidade […]
Governador sanciona lei para garantir carteira de vacinação em braille para paraibanos com deficiência visual – Notícia Extra
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Comissão aprova obrigatoriedade de venda de numerações diferentes de calçado para pessoa com deficiência – Notícias
10/09/2024 – 10h31 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A deputada Flávia Morais recomendou a aprovação de versão do texto A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o comércio a vender apenas uma unidade de calçado (para o pé direito ou esquerdo) ou duas […]
Projeto obriga público a fornecer formulário impresso para pessoa com deficiência que solicitar – Notícias
10/03/2024 – 09:33 Depositphotos Formulários impressos devem ser oferecidos como alternativa O Projeto de Lei 1211/22, já aprovado pelo Senado, obriga o poder público a fornecer para pessoas com deficiência, quando solicitado, formulários impressos em papel como alternativa aos apresentados em meios eletrônicos oficiais. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera o […]
Projeto garante atendimento acessível à mulher com deficiência vítima de violência doméstica – Notícias
10/01/2024 – 15h03 Gil Ferreira/Agência CNJ Atendimento será presencial ou remoto O Projeto de Lei 3728/21 garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. Em análise na Câmara dos Deputados e já aprovado pelo Senado, o texto altera a Lei Maria da Penha. A proposta da senadora Leila Barros (PDT-DF) […]