Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Patos e determina o afastamento da presidente e dos membros
Decisão aponta quarto mandato consecutivo, determina nova eleição em até dez dias e fixa multa diária de R$ 5 mil A Justiça da Paraíba determinou a suspensão imediata dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos para o biênio 2025/2026, realizada em 1º de janeiro deste ano. A decisão, proferida nesta […]
Juíza determina retificação de patente e deputado Cabo Gilberto passa a ser sargento da Polícia Militar
A decisão da juíza, publicada nesta segunda-feira (25), determina a retificação de sua patente para o posto de sargento, desde a data em que foi transferido para a reserva remunerada. A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, julgou procedente a ação movida pelo Cabo Gilberto Silva, policial […]
Projeto aprovado determina inclusão do devedor contumaz em cadastro da Receita; saiba mais – Notícias
10/12/2025 – 01:54 Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22 estabelece que a Receita Federal deverá incluir o devedor frequente (contumaz) em seus cadastros, sem prejuízo do cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). Em relação aos Fiscos de outros entes federativos, eles deverão informar […]