Projeto determina reciclagem de painéis solares e baterias de energia
Clodoaldo Magalhães: a medida é necessária e coerente com a proteção ambiental e a saúde pública – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 753/26 obriga fabricantes, importadores e comerciantes a recolher e reciclar painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia após o uso. A proposta inclui esses equipamentos no sistema […]
Comissão aprova projeto que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável – Notícias
16/07/2026 – 09:26 Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Rocha: medida garante proteção e fiscalização do cumprimento das medidas impostas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2123/25, que determina a monitoração eletrônica dos condenados em primeira instância pelo crime de estupro […]
Projeto determina manutenção e cercamento de imóveis urbanos abandonados – Notícias
18/06/2026 – 15:47 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Prof. Reginaldo Veras, autor do projeto O Projeto de Lei 231/26 obriga os donos de imóveis urbanos abandonados, não edificados, subutilizados ou com obras paradas a manter o local limpo, cercado e sem risco à população. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, […]
Em reunião de emergência com secretarias, Leo Bezerra determina ações preventivas de força-tarefa e no auxílio aos atingidos pelas chuvas
O prefeito Leo Bezerra reuniu, neste sábado (2), secretários e equipes da Prefeitura de João Pessoa para adotar providências diante dos impactos causados pelo volume de chuvas na Capital e planejar ações preventivas para os próximos dias, considerando a possibilidade de novas precipitações. Durante o encontro, realizado no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), no […]
Projeto determina registro de passageiros em voos privados e em táxi-aéreo – Notícias
07/04/2026 – 10:37 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Heloísa Helena: medida facilita investigação de acidentes e combate a crimes O Projeto de Lei 1024/26 obriga operadores de aeronaves civis usadas em voos privados ou em serviços de táxi-aéreo a manter registro nominal atualizado de passageiros e tripulantes. O texto está em análise na […]
Lei determina que empresas divulguem campanhas de conscientização sobre vacinas, HPV e câncer – Notícias
06/04/2026 – 12:19 Depositphotos Funcionário poderá faltar ao trabalho para fazer exames preventivos, sem prejuízo salarial A Lei 15.377/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que as empresas divulguem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de […]
Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação – Notícias
01/04/2026 – 18:29 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Albuquerque, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com […]
Ministro André Mendonça do STF determina prorrogação da CPMI do INSS – Notícias
24/03/2026 – 20:06 • Atualizado em 24/03/2026 – 12:08 Marcos Oliveira/Agência Senado O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, em entrevista coletiva O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou a prorrogação da CPMI do INSS. A decisão ainda será analisada pelo Plenário da corte nesta quinta-feira (26). Segundo o presidente […]
Comissão aprova projeto que determina impressão legível de data de validade em remédios – Notícias
05/03/2026 – 12:55 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Diego Garcia: medida visa proteger a saúde e a segurança da população A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que rótulos e embalagens de medicamentos apresentem de forma mais visível informações relativas ao […]
Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Patos e determina o afastamento da presidente e dos membros
Decisão aponta quarto mandato consecutivo, determina nova eleição em até dez dias e fixa multa diária de R$ 5 mil A Justiça da Paraíba determinou a suspensão imediata dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos para o biênio 2025/2026, realizada em 1º de janeiro deste ano. A decisão, proferida nesta […]