Juíza determina retificação de patente e deputado Cabo Gilberto passa a ser sargento da Polícia Militar
A decisão da juíza, publicada nesta segunda-feira (25), determina a retificação de sua patente para o posto de sargento, desde a data em que foi transferido para a reserva remunerada. A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, julgou procedente a ação movida pelo Cabo Gilberto Silva, policial […]
Projeto aprovado determina inclusão do devedor contumaz em cadastro da Receita; saiba mais – Notícias
10/12/2025 – 01:54 Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22 estabelece que a Receita Federal deverá incluir o devedor frequente (contumaz) em seus cadastros, sem prejuízo do cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). Em relação aos Fiscos de outros entes federativos, eles deverão informar […]