Aprovada urgência para projeto que torne permanente mecanismo de tributação diferenciada para multinacionais; acompanhe – Notícias
12/04/2024 – 19:50 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4277/24, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que busca tornar permanentes dois mecanismos tributários que expiram em 31 de dezembro: o crédito presumido de 9% sobre lucros […]
Aprovada urgência para projeto que torne permanente mecanismo de tributação diferenciada para multinacionais – Notícias
12/04/2024 – 19:50 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4277/24, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que busca tornar permanentes dois mecanismos tributários que expiram em 31 de dezembro: o crédito presumido de 9% […]
Projeto obriga planos de saúde a oferecer cobertura diferenciada para tratamento de câncer – Notícias
10/07/2024 – 17:58 Mário Agra/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada: “Incorporação de tecnologias inovadoras pode fazer diferença na sobrevida dos pacientes” O Projeto de Lei 2163/24 obriga as operadoras de planos de saúde a oferecer produtos com cobertura diferenciada para o tratamento do câncer, incluindo procedimentos inovadores reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). […]