Bolsonaro critica uso de vídeo por Moraes em julgamento no STF: “O Estado democrático de direito acabou”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu nas redes sociais ao uso de vídeos pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento que o tornou réu, junto a sete aliados, por participação em tentativa de golpe após as eleições de 2022. Na publicação, Bolsonaro compartilhou matéria sobre a reclamação das defesas e escreveu: “O Estado democrático […]
Projeto proíbe bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB – Notícias
26/03/2025 – 10:07 Mário Agra/Câmara dos Deputados Silvye Alves: a advocacia é incompatível com atitudes violentas contra a mulher O Projeto de Lei 4912/24 veda a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de bacharéis em Direito condenados, com trânsito em julgado, por violência contra a mulher, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial […]
Câmara aprova direito de exclusão da internet de dados de criança vítima ou testemunha de violência – Notícias
25/03/2025 – 22:03 • Atualizado em 25/03/2025 – 22:14 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria do Rosário, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que garante o direito de retirada da internet de conteúdo relacionado a criança ou adolescente se causar a ela constrangimentos ou danos psicológicos. […]
Projeto prevê direito de usuário de telefonia pré-paga manter linha após término de créditos – Notícias
24/03/2025 – 11:47 Claudio Reis/Câmara dos Deputados Beto Richa: “Prazo exíguo penaliza as pessoas mais pobres” O Projeto de Lei 4827/24 estabelece o direito do usuário de serviços de telefonia em modalidade pré-paga de manter a linha telefônica por prazo de pelo menos um ano após o término dos créditos ou de seu prazo […]
Semob orienta que pessoas com síndrome de Down têm direito a vagas exclusivas de estacionamento
Neste 21 de março, Dia Internacional da Síndrome de Down, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) reitera o compromisso da administração municipal com a inclusão e a visibilidade social das pessoas com síndrome de Down. Para assegurar o acesso ao estacionamento exclusivo, tanto nas ruas quanto em locais restritos, como em […]
Participantes de homenagem pelo Dia da Síndrome de Down ressaltam direito à inclusão na escola e no mercado de trabalho – Notícias
20/03/2025 – 18:40 TV Câmara Participantes de sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down ressaltaram a importância de políticas públicas para permitir que todos desenvolvam suas capacidades e vivam com autonomia. O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) lembrou que todos precisam de suporte e […]
Projeto torna obrigatória disciplina sobre processo legislativo nos cursos de direito – Notícias
20/03/2025 – 15:04 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Renata Abreu, a autora da proposta O Projeto de Lei 26/25 torna obrigatória a inclusão da disciplina processo legislativo nos cursos superiores de graduação em direito oferecidos por instituições públicas e privadas. Conforme a proposta em análise na Câmara dos Deputados, essa disciplina deverá ter […]
DPU acusa Moraes de restringir direito à defesa em processo do 8 de janeiro
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o ministro Alexandre de Moraes de desrespeitar o direito à defesa e favorecer a acusação em um dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Banner […]
Janja viaja ao Japão, sem Lula, com roteiros internacionais sob sigilo e direito a escala em Paris
Diferentemente do habitual, a primeira-dama Janja decidiu embarcar sozinha para o Japão, uma semana antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto Lula segue para uma missão oficial no país asiático no fim de semana, Janja já percorre um roteiro próprio, sem detalhes divulgados e com despesas sob sigilo. Após Tóquio, a primeira-dama […]
Projeto garante a aluno com TEA direito a material didático complementar – Notícias
28/02/2025 – 08:13 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O deputado Giovani Cherini é o autor da proposta O Projeto de Lei 83/25 garante à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) incluída nas classes comuns de ensino regular o direito a material didático complementar que atenda às suas necessidades de aprendizagem. Em análise […]