Conselheira do TCE-PB, Alanna Galdino, participa da abertura do 41º Simpósio de Direito Previdenciário do IBDP – Região Nordeste – Em Cima da Notícia
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) marcou presença na abertura oficial do 41º Simpósio de Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) – Região Nordeste, realizado nos dias 29 e 30 de maio, no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB, em João Pessoa. Representando a Corte de Contas paraibana, a conselheira […]
Mesmo com direito a progressão e vídeos que sustentam inocência, jornalista Wellington Macedosegue preso
O jornalista Wellington Macedo permanece preso preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, mesmo após decisões judiciais que reconhecem o direito à progressão de regime e a apresentação de vídeos que, segundo a defesa, comprovam sua inocência. Banner Hair Cap 300 x 250 Banner Seguro Veículo 300×250 Banner 2 Ebooks 300 x 250 […]
MEC proíbe cursos 100% EAD e veta ensino a distância para Medicina, Direito e outras graduações
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) novas regras para a oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. A medida, que será oficializada por decreto, impõe limites inéditos ao ensino remoto e marca um freio na expansão desenfreada de graduações online — especialmente nas áreas mais […]
Lei de Júnior Araújo que garante direito de autistas levarem alimentos e objetos pessoais em estabelecimentos na Paraíba é sancionada
O Diário Oficial do Estado da Paraíba publicou nesta quarta-feira (16) a sanção da Lei nº 13.637/2025, de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB), que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de portar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal em estabelecimentos públicos e privados por todo […]
Comissão aprova direito a documentos civis essenciais em braile – Notícias
07/04/2025 – 09:54 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Max Lemos recomendou aprovar a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) obriga os cartórios a emitir em escrita braile, mediante solicitação, as certidões de óbito, nascimento e casamento. O cartório que não cumprir […]
Projeto prevê direito exclusivo do dono da terra de solicitar concessão de lavra – Notícias
04/04/2025 – 16:44 Bruno Spada/Câmara dos Deputados José Medeiros, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4571/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê o direito exclusivo do proprietário da terra de solicitar a autorização de pesquisa e a concessão de lavra do minério, que poderá inclusive ser comercializado com terceiros. A […]
Bolsonaro critica uso de vídeo por Moraes em julgamento no STF: “O Estado democrático de direito acabou”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu nas redes sociais ao uso de vídeos pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento que o tornou réu, junto a sete aliados, por participação em tentativa de golpe após as eleições de 2022. Na publicação, Bolsonaro compartilhou matéria sobre a reclamação das defesas e escreveu: “O Estado democrático […]
Projeto proíbe bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB – Notícias
26/03/2025 – 10:07 Mário Agra/Câmara dos Deputados Silvye Alves: a advocacia é incompatível com atitudes violentas contra a mulher O Projeto de Lei 4912/24 veda a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de bacharéis em Direito condenados, com trânsito em julgado, por violência contra a mulher, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial […]
Câmara aprova direito de exclusão da internet de dados de criança vítima ou testemunha de violência – Notícias
25/03/2025 – 22:03 • Atualizado em 25/03/2025 – 22:14 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria do Rosário, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que garante o direito de retirada da internet de conteúdo relacionado a criança ou adolescente se causar a ela constrangimentos ou danos psicológicos. […]
Projeto prevê direito de usuário de telefonia pré-paga manter linha após término de créditos – Notícias
24/03/2025 – 11:47 Claudio Reis/Câmara dos Deputados Beto Richa: “Prazo exíguo penaliza as pessoas mais pobres” O Projeto de Lei 4827/24 estabelece o direito do usuário de serviços de telefonia em modalidade pré-paga de manter a linha telefônica por prazo de pelo menos um ano após o término dos créditos ou de seu prazo […]