Projeto pune com prisão quem discrimina grupos na prestação de auxílio em calamidade – Notícias
11/01/2024 – 10h40 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Medeiros: todos devem receber o tratamento necessário, sem preconceito ou exclusão O Projeto de Lei 2.835/24 criminaliza a discriminação ilegal na prestação de auxílio durante calamidade pública. Pelo texto quem não garante tratamento igualitário a todas as pessoas em necessidade poderá ser punido com detenção de um a […]