Entra em vigor lei que obriga emissoras públicas a divulgarem informações sobre prevenção de doenças – Notícias
03/04/2025 – 10:56 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.117/25, que obriga as emissoras públicas, as educativas e as comunitárias de rádio e televisão a divulgarem informações sobre a prevenção de doenças específicas, no período das campanhas de combate a elas. Serão três minutos diários de veiculação gratuita. A norma […]
Nova lei obriga governos a divulgarem dados de censos e avaliações educacionais – Notícias
13/11/2024 – 12h53 Paulo Pinto/Agência Brasil Estudantes esperam fazer o Enem: agora o poder público é obrigado a divulgar dados UM Lei 15.017/24sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (13), obriga o poder público a compartilhar e tornar públicos os dados obtidos por meio do censo escolar e dos exames de avaliação […]