Câmara aprova projeto que tipifica o crime de invasão virtual de domicílio – Notícias
12/05/2024 – 21h48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lêda Borges, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que tipifica o crime de invasão virtual de domicílio, como pelo uso de câmeras escondidas ou drones. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o Projeto […]
Comissão aprova vacinação em domicílio para pessoas com deficiência – Notícias
12/05/2024 – 16h30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência o acesso, em domicílio, a vacinas indicadas, inclusive as especiais, disponibilizadas pelos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais. O […]
Projeto estabelece que o domicílio de empresa é sua sede ou onde indicado no estatuto – Notícias
27/11/2024 – 12h47 Mário Agra/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor da proposta O Projeto de Lei 2796/24 altera o Código Civil para estabelecer que o domicílio da pessoa jurídica empresária é o local da sua sede ou onde eleger domicílio especial, conforme indicado no seu estatuto ou atos constitutivos. A proposta está em […]