Lei sancionada que impede volta do DPVAT em 2025 – Notícias
01/02/2025 – 09:15 Rovena Rosa/Agência Brasil A Cobrança do Seguro foi extinta em 2020 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (31) a Lei Complementar 211/24que impedem a retomada do Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote […]
Ibaneis Rocha anuncia que o Distrito Federal não implementará cobrança do novo DPVAT, imposto pelo Governo Lula
Agência Brasília O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), declarou que o DF não vai aderir à cobrança do Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substituirá o DPVAT a partir de 2025. “No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT. O objetivo do nosso governo […]