Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Governo Lula inicia a elaboração do decreto de indulto natalino para 2024

Governo Lula inicia a elaboração do decreto de indulto natalino para 2024

O governo federal, por meio do Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), iniciou os preparativos para o decreto de indulto de Natal de 2024. Após a realização de audiências públicas, o conselho agora trabalha na elaboração de uma minuta que será entregue ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O documento, previsto para ser […]

Projeto regulamenta a elaboração de atos normativos infralegais – Notícias

Projeto regulamenta a elaboração de atos normativos infralegais – Notícias

10/02/2024 – 15:23 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Aureo Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/24 traz diretrizes para a padronização, a modernização e a simplificação de atos normativos infralegais, como resoluções e portarias, entre outros. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, um Lei Complementar 95/98que […]