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Câmara aprova participação dos municípios em contratos de energia elétrica; acompanhe – Notícias

Câmara aprova participação dos municípios em contratos de energia elétrica; acompanhe – Notícias

17/10/2024 – 12h20 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Cleber Verde recomendou a aprovação da prosta O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 1272/24, que confere participação ativa a municípios, Distrito Federal e consórcios intermunicipais nas licitações e no acompanhamento de contratos de distribuição de energia elétrica. O relator, […]

Projeto prevê universalização do acesso à energia elétrica em município rural com central de geração – Notícias

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10/11/2024 – 13h36 Mário Agra/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Hildo Rocha O Projeto de Lei 1773/24 determina que os municípios do meio rural que possuam centros de geração eólica, fotovoltaica ou hidrelétrica tenham prioridade nas metas de universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica. O texto está em análise na Câmara […]