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Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos – Notícias

Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos – Notícias

13/02/2026 – 15:48   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Ely Santos: penas brandas transmitem a sensação de impunidade O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O texto, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), está em análise na Câmara dos Deputados. […]