Comissão proíbe sócios de utilizarem mais de uma empresa para participarem da mesma licitação – Notícias
18/10/2024 – 18h46 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O texto aprovado é substitutivo do relator, Dagoberto Nogueira A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para proibir sócios, administradores ou acionistas de utilizar diversas empresas para participar de uma mesma licitação. Pelo texto, o agente público designado […]
Proposta prevê multa diária na falta de esclarecimento da empresa sobre propaganda enganosa ou abusiva – Notícias
10/02/2024 – 16h17 Jefferson Rudy/Agência Senado Senador Rodrigo Cunha: “A proposta procura eliminar uma lacuna no Código de Defesa do Consumidor” O Projeto de Lei 3.617/19, já aprovado pelo Senado, prevê multas diárias para a empresa que descumprir as obrigações de promover contrapropaganda com o objetivo de esclarecer os consumidores sobre publicidade enganosa ou abusiva. […]
Gusttavo Lima é indicado; cantor nega ser sócio de empresa de apostas
O cantor Gusttavo Lima fez uma live nesta segunda-feira (30) para se defender das acusações contra ele, após ter sido indiciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro na Operação Integração, suspeito de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro por plataformas de jogos on-line, as chamadas bets, informou a TV Brasil. O artista diz […]