Projeto exclui responsabilidade penal de empresa que adota medidas de compliance – Notícias
08/08/2025 – 17:34 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Max Lemos, autor da proposta O Projeto de Lei 686/25 isenta as empresas de responsabilidade penal e administrativa por atos ilícitos de seus representantes ou terceiros quando comprovada a adoção de medidas de compliance (que visam garantir a ética, a transparência e o cumprimento das leis) e […]
Comissão aprova projeto para obrigar empresa a informar sobre pessoas desaparecidas – Notícias
07/08/2025 – 18:42 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4306/23, do deputado Júnior Mano (PSB-CE), que obriga empresas beneficiadas com recursos públicos a divulgar informações sobre pessoas desaparecidas e […]
Comissão debate plano salarial e concurso público para Empresa Brasil de Comunicação – Notícias
07/08/2025 – 18:12 Marcelo Camargo/Agência Brasil Segundo Erika Kokay, EBC perdeu 700 funcionários em dez anos A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta sexta feira (8), audiência pública sobre aprovação e implementação do Plano de Cargos e Remunerações (PCR), proposto pela direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), bem como […]
Comissão aprova inclusão da Empresa Gestora de Ativos em programa de desestatização – Notícias
21/07/2025 – 15:11 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Alexandre Guimarães, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho passado proposta que inclui novamente a Empresa Gestora de Ativos S.A (Emgea) no Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto suspende os efeitos do Decreto 12.032/24, […]
Procon-JP aplica multa a empresa de ônibus por não reembolsar passagens vendidas durante greve dos motoristas
O Procon-JP notificou, na manhã desta segunda-feira (30), a empresa de ônibus intermunicipal Guanabara para que suspendesse imediatamente a venda de passagens enquanto durar a greve dos motoristas. A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor também autuou e aplicou multa diária pelo não cumprimento do reembolso do valor pago pelas passagens das pessoas que […]
Lideranças da AeC e o prefeito de Patos recebem o presidente do Câmara Federal nas obras da nova unidade da empresa – Em Cima da Notícia
Maior empregadora formal da Paraíba e referência nacional em soluções de experiência do cliente e gestão de processos terceirizados, a AeC recebe, nesta quinta-feira (19), em Patos (PB), o presidente do Congresso Nacional, Hugo Motta, para uma visita às obras de sua nova unidade. Ele será recepcionado em sua cidade natal pelo prefeito, Nabor Wanderley […]
Presidente da Câmara de Lucena é acusado de beneficiar empresa da própria família com dinheiro público – Em Cima da Notícia
O cenário político de Lucena, no litoral norte da Paraíba, acaba de ser sacudido por uma grave denúncia envolvendo o presidente da Câmara Municipal, vereador Mersinho da UP. Documentos obtidos por fontes ligadas à oposição apontam que o parlamentar estaria favorecendo, com recursos públicos, uma empresa ligada diretamente à sua família. A empresa em questão […]