Participantes do debate defendem aprovação de projeto que estabelece o voto impresso – Notícias
12/02/2024 – 17:47 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Nunes Marques abordou riscos na adoção do modelo Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, os debatedores defenderam a aprovação do Projeto de Lei 1169/15, que prevê o voto impresso. O texto original permite que o Órgão Nacional de […]
URGENTE: CCJ da Câmara aprova PEC que estabelece direito à vida desde a concepção e proíbe ab0rto no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o direito à vida desde a concepção, uma medida que, na prática, visa proibir o aborto legal no Brasil. O texto, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, se aprovado […]
Projeto estabelece que o domicílio de empresa é sua sede ou onde indicado no estatuto – Notícias
27/11/2024 – 12h47 Mário Agra/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor da proposta O Projeto de Lei 2796/24 altera o Código Civil para estabelecer que o domicílio da pessoa jurídica empresária é o local da sua sede ou onde eleger domicílio especial, conforme indicado no seu estatuto ou atos constitutivos. A proposta está em […]
Justiça concede direito de resposta a Cícero no guia de Queiroga e estabelece multa de R$ 100 mil
O prefeito de João Pessoa e candidato à reeleição Cícero Lucena obteve, nesta quarta-feira (23), mais uma vitória judicial contra seu adversário neste segundo turno. A Justiça Eleitoral concedeu ao gestor o direito de resposta no guia eleitoral de Marcelo Queiroga (PL), após ação movida pelo jurídico do progressista. A decisão do juiz Adilson Fabrício […]
Projeto estabelece prazo para pagar sobre serviços complementares ao SUS – Notícias
23/10/2024 – 13h14 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Simões: o atraso no pagamento traz instabilidade aos serviços do SUS O Projeto de Lei Complementar 81/24 estabelece prazo para o pagamento de incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O pagamento já foi disciplinado pela portaria […]
Proposta estabelece prisão após notificação por tribunal – Notícias
14/10/2024 – 19h19 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem, autor da proposta O Projeto de Lei 2034/24 estabelece a prisão depois de instruções por tribunal, tanto em instância única como grau de recurso. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código de Processo Penal estabelece a prisão apenas após instruções criminais transitadas em […]
Projeto estabelece as competências privativas do economista – Notícias
10/09/2024 – 15:01 Mário Agra/Câmara dos Deputados Para Reginaldo Lopes, projeto atende a uma demanda crucial e urgente O Projeto de Lei 3178/24 atualiza a Lei 1.411/51, que trata da profissão de economista – dos diplomados e dos que, embora não diplomados, foram habilitados como tal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. […]
Projeto estabelece medidas de proteção contra violência na entrega de aplicativos – Notícias
10/07/2024 – 15h25 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Emanuel Pinheiro Neto é o autor da proposta O Projeto de Lei 3.539/23 estabelece medidas de proteção contra violência física, psicológica, patrimonial e moral aos entregadores de aplicativo em serviço. O projeto garante aos entregadores em situação de violência, em razão do exercício das suas funções, o acesso […]