Projeto estabelece que fiscalização de trânsito não pode prejudicar eleitor em dia de votação – Notícias
31/03/2025 – 17:06 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Defensor Stélio Dener, autor da proposta O Projeto de Lei 4334/24 estabelece que o patrulhamento e as operações de fiscalização e de trânsito realizados pelas agências reguladoras, pela Polícia Rodoviária Federal, pelas polícias militares e pelos órgãos municipais, nas datas de eleições, não poderão constituir […]
Proposta estabelece regras para penalidade prevista em contrato – Notícias
31/03/2025 – 08:42 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri é o autor da proposta O Projeto de Lei 325/25, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), estabelece regras para penalidades previstas em contratos entre particulares. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta inclui parâmetros para a redução judicial da penalidade, que acontece […]
Projeto estabelece limites para redução de diárias nos dias de entrada e saída em hotéis – Notícias
28/03/2025 – 18:38 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz: “É comum que estabelecimentos pratiquem horários restritivos” O Projeto de Lei 4467/24 estipula que o limite para redução da primeira diária em meios de hospedagem seja de duas horas. Ou seja, a primeira diária deverá ter duração mínima de 22 horas. O texto também proíbe […]
Projeto estabelece novo marco regulatório para setor portuário brasileiro – Notícias
26/03/2025 – 13:09 Mário Agra/Câmara dos Deputados Leur Lomanto Júnior, o autor do projeto O Projeto de Lei 733/25, em análise na Câmara dos Deputados, cria um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, em substituição ao que está em vigor desde 2013 (Lei 12.815/13). Com 151 artigos, o texto promove uma série de […]
Proposta estabelece normas gerais para a administração pública – Notícias
20/03/2025 – 07:36 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ronaldo Nogueira, o autor da proposta O Projeto de Lei 4121/24 estabelece um marco regulatório para a administração pública, especialmente quanto a competências do Poder Executivo, abordando ainda a eficiência e a gestão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Ao definir normas gerais para […]
Desembargadora suspende decisão que estabelece Aeroporto Castro Pinto como sendo de Santa Rita
A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu a decisão que estabelece o Aeroporto Internacional Castro Pinto como sendo pertencente ao município de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa. O pedido foi concedido após a Prefeitura de Bayeux questionar, na Justiça, a ação que estabeleceu que […]
Projeto estabelece prazo de 60 dias para conclusões processos de estupro que resultado em gravidez – não
25/02/2025 – 11:47 Bruno Spada/Câmara Dos Deputados Capitão Alberto neto é o autor da proposta O Projeto de Lei 4161/24 Estabelece Prazo Máximo de 60 Dias para um conclusão do processo de processo Investriguem os crimes de estupro ou estupro de vulnerável de que resultado A Gravidez da VíTima. Uma proposta acrescenta um artigo ao […]
Projeto Estabelece Prazo de 90 Dias para Que Armas Das Forças de Segurança Apreendidas Sejam Periciadas – Notécias
24/02/2025 – 14:13 Bruno Spada/Câmara Dos Deputados Aihara: Estabelecimento de Prazo Evita O Desgaste de Bens de Alto Valor Econômico O Projeto de Lei 4194/24 Altera O Estatuto do desarmamento Para Estabeleler Prazo Máximo de 90 Dias para a perícia em Armas de Fogo Apreendidas e Pertencentes à Força de Segurança pública. O Objetivo é […]
ProPOSTA Estabelece Direitos de Consumidor em Relação A Uso de ia por Empresa – Notécias
24/02/2025 – 12:56 Cleia Viana / Câmara Dos Deputados O Vice -Adjunto Marcos Tavares é o Autor da Proporta O Projeto de Lei 4089/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), Estabelece Direitos para consumores Sobre Uso de Produtos e Servos com Inteligência Artificial (ia). O texto tramita na câmara dos deputados. PELA PROPOSTA, EMPRESAS QUE USAM […]
Projeto Estabelece Medidas Contra Incênios Florestais No Brasil E AumentA Punição de Culpados – Notécias
18/02/2025 – 13:03 Kayo Magalhães/Câmara Dos Deputados Dr. Zacharias Calil, Utor da Proporta O Projeto de Lei 3321/24 AUMUMA A PUNIÇÃO PARA QUE PROVOCA INCÊNDIOS EM FLORESTAS, MATAS, PASTAGENS E OUTRAS ÁREAS DE VEGEAÇÃO NO BRASIL. O texto, que está senda analisado pela câmara dos deputados, tambémo estabelece medidas para prevenir e controlar incêndios em […]