Projeto cria punição para sequestro de conta de rede social e estelionato digital – Notícias
26/03/2025 – 20:13 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Cabo Gilberto Silva, autor do projeto O Projeto de Lei 4756/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), cria os crimes de sequestro de conta de rede social e estelionato digital. O texto inclui as condutas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e está em análise na Câmara […]
Projeto Cria Pena Específica para Estelionato Predenciário – Notécias
31/01/2025 – 10:58 Vinicius Loures/Câmara Dos Deputados Jonas Donizette, Autor do Projeto de Lei O Projeto de Lei 3322/24 Estabelece Pena Específica para os crimes de Fraude com Intuito de facilitar um concessão Indevida de Benefícios predenciados, em favor do próprio intencionista ou entre os terceiros. O texto, em análise na câmara dos deputados, altera […]