Entra em vigor lei que impede a relativização do estupro de vulnerável – Notícias
09/03/2026 – 11:26 Depositphotos Lei, que reforça proteção a crianças e adolescentes, surgiu de projeto da Câmara dos Deputados Já está em vigor a Lei 15.353/26, que reforça o entendimento de que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime. O texto altera o Código Penal para determinar a presunção absoluta da […]
Comissão aprova aumento de pena para militar que cometer estupro de vulnerável com lesão grave – Notícias
05/03/2026 – 15:50 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Cajado: medida fortalece confiança na integridade das corporações A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4295/25, que prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de estupro de vulnerável cometido […]
Câmara aprova projeto que cria protocolo de atendimento a vítimas de estupro – Notícias
04/03/2026 – 23:13 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Soraya Santos, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um protocolo unificado de atendimento em unidades de saúde ou em delegacias para casos de estupro e violência contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta será enviada […]
Deputada diz que protocolo de atendimento a vítimas de estupro precisa ser integrado; ouça a entrevista – Notícias
03/03/2026 – 11:39 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Soraya Santos: “A gente tem que melhorar esse fluxo” A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (3) o projeto que define um protocolo de atuação das autoridades em casos de estupro, com prazos para a realização de exame de corpo de delito e para a administração […]
Comissão repudia decisões que relativizam estupro de vulnerável – Notícias
25/02/2026 – 17:31 Jefferson Rudy/Agência Senado Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou, nesta quarta-feira (25), uma nota oficial de repúdio à relativização do crime de estupro de vulnerável. O documento reage a decisões judiciais que utilizam […]
Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos – Notícias
13/02/2026 – 15:48 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Ely Santos: penas brandas transmitem a sensação de impunidade O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O texto, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), está em análise na Câmara dos Deputados. […]