Comissão aprova projeto que prioriza idosos com doença grave ou mais de 80 anos em execuções judiciais – Notícias
11/12/2024 – 14h27 Elio Rizzo/Câmara dos Deputados Sargento Portugal recomendou aprovar texto com modificações A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao idoso com mais de 80 anos prioridade sobre os demais idosos em procedimentos e nas execuções de atos e ordens do […]