Câmara aprova projeto que dificulta progressão de pena para condenados por estupro, feminicídio e homicídio; veja votação dos deputados da Paraíba
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei que unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado antes de o condenado ter direito a progressão de regime para o semi-aberto no caso de todos os crimes hediondos, entre eles estupros e homicídios. O projeto foi votado por […]
Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres – Notícias
27/03/2025 – 18:54 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria do Rosário relatou o projeto na Câmara Ao completar dez anos, a chamada Lei do Feminicídio continua mais necessária do que nunca. Ano após ano os órgãos de segurança pública registram novos aumentos dos casos de morte de mulheres unicamente devido à condição de gênero. De […]
CNJ registra aumento de 225% no número de julgamentos de feminicídio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país no período de quatro anos. O número faz parte do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11) durante sessão do CNJ. Conforme o levantamento, o crescimento apresentou a seguinte evolução de processos julgados: 2020 (3.375); […]
Comissão aprova padronização de procedimentos de investigação de feminicídio – Notícias
01/07/2025 – 17:26 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reginete Bispo, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, a proposta que torna lei o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, já previsto em portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (340/20). […]
Câmara aprova prioridade em programa assistencial para órfãos por motivo de feminicídio ou morte de pais por Covid-19 – Notícias
12/11/2024 – 21h51 Mário Agra/Câmara dos Deputados Yandra Moura, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (11) este projeto de lei que concede prioridade de atendimento em programa socioassistencial para órfãos por motivo de feminicídio ou morte de pais por Covid-19 durante uma pandemia. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do […]
Comissão aprova pensão para vítima de tentativa de feminicídio com incapacidade permanente – Notícias
12/02/2024 – 16:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5466/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui pensão especial de salário mínimo para a mulher vítima de tentativa de feminicídio […]
Lula sanciona aumento de pena de feminicídio para até 40 anos
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Entre em vigor lei que amplia para até 40 anos a pena para casos de feminicídio – Notícias
10/10/2024 – 08:52 Depositphotos Mudança busca facilitar o enquadramento legal do agressor Entrei em vigor nesta quinta-feira (10) a Lei 14.994/24que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime independente no Código Penal. Até então, ele foi considerado uma circunstância agravante (qualificadora) do homicídio doloroso. Com a medida, o feminicídio passa a figurar […]