STF autoriza que filhos de pessoas trans poderão ter “mãe” ou “parturiente” no registro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), poderá utilizar tanto o termo “mãe” quanto “parturiente”, garantindo o uso de linguagem inclusiva para homens transexuais que dão à luz. A decisão tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]
Projeto muda regra de visita aos filhos acusados de violência doméstica – Notícias
10/11/2024 – 13h07 Mário Agra/Câmara dos Deputados Lêda Borges, autora da proposta O Projeto de Lei 2.808/24 torna a suspensão do direito de visita aos filhos menores a única medida à disposição do juiz contra pai acusado de violência doméstica e familiar. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Maria da […]
Projeto cria caderneta para obrigar pais a acompanhar a vida escolar dos filhos na educação básica – Notícias
10/03/2024 – 13h55 Mário Agra/Câmara dos Deputados Capitão Samuel: ausência da família facilita a evasão escolar O Projeto de Lei 2653/24 cria uma caderneta de acompanhamento escolar do aluno da educação básica e estabelece as obrigações dos pais ou responsáveis participarem do processo educativo dos filhos. A proposta é de autoria do deputado Capitão Samuel […]