MPF e MP recomendam anulação de contrato bilionário de créditos de carbono firmado pelo governo do Pará
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Pará (MPPA) recomendaram, nesta semana, a anulação imediata do contrato de R$ 1 bilhão firmado pelo governo do Pará com a Coalizão Leaf, que previa a venda antecipada de 12 milhões de créditos de carbono. O acordo havia sido anunciado pelo governador Helder Barbalho (MDB) […]
Comissão aprova projeto que transforma acordo firmado no Procon em título executivo extrajudicial – Notícias
01/10/2025 – 08:46 Mário Agra/Câmara dos Deputados O texto aprovado é substitutivo do relator, Celso Russomanno A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta de atribuição de força de título executivo extrajudicial a acordo contratado por fornecedor, consumidor e conciliador, além de duas testemunhas, perante órgãos ou entidades de defesa do […]
Projeto aprova acordo firmado com a Colômbia para evitar dupla tributação – Notícias
10/01/2024 – 13h46 Depositphotos Acordo define pessoas e operações tributárias que serão beneficiadas O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 311/24 aprova acordo assinado entre o Brasil e a Colômbia para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir a evasão fiscal. A dupla tributação ocorre quando a mesma atividade de um contribuinte é tributada […]