Comissão aprova proposta que obriga o órgão público a fornecer formulário impresso para pessoa com deficiência que solicita – Notícias
18/11/2024 – 07:44 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado Marcelo Queiroz recomendou aprovar o texto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211/22, do Senado, obriga o poder público a fornecer para pessoas com deficiência, quando solicitado, formulário impresso em papel como alternativa […]
Projeto obriga público a fornecer formulário impresso para pessoa com deficiência que solicitar – Notícias
10/03/2024 – 09:33 Depositphotos Formulários impressos devem ser oferecidos como alternativa O Projeto de Lei 1211/22, já aprovado pelo Senado, obriga o poder público a fornecer para pessoas com deficiência, quando solicitado, formulários impressos em papel como alternativa aos apresentados em meios eletrônicos oficiais. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera o […]