ProPOSTA AUTORIZA USO DE COCAR OU TURBANTE EM FOTOGRAFIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFAÇÃO – NOTÍCIAS
03/02/2025 – 08:04 Mário Agra / Câmara Dos Deputados Célia Xakriabá, Autora do Projeto de Lei O Projeto de Lei 3839/23 assegura aos povos indígenas e demais povos tradicionais o direito de usar fotografia de identificação nos documentos nacionais oficiais com elementos que expressem pertencimento a uma comunidade ou tradição cultural, como o cocar indígena […]