STF decide que porta de arma branca fora de casa é ilegal
Foto: Reprodução STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a porta de arma branca fora de casa, quando feita de maneira que possa causar lesões, é ilegal. A decisão foi tomada durante o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 901623, com repercussão geral (Tema 857), encerrado na sessão virtual de 4 […]
Extração ilegal de madeira na Amazônia cresce 19% e atinge 126 mil hectares em um ano
A área de extração ilegal de madeira na Amazônia aumentou 19% em um ano, passando de 106 mil hectares entre agosto de 2021 e julho de 2022 para 126 mil hectares entre agosto de 2022 e julho de 2023. Os dados, obtidos por satélites e compilados pelo Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), foram […]
Projeto altera o Marco Civil da Internet para ampliar o combate à disseminação de conteúdo ilegal – Notícias
10/01/2024 – 12h09 Hélio Rizzo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro quer abordagem mais robusta no combate à propagação de conteúdo ilícito O Projeto de Lei 1910/24 obriga os provedores de aplicação (redes sociais, plataformas de vídeo e mensagem e serviços de hospedagem de arquivos) a tomar medidas imediatas para tornar indisponíveis URLs que contenham ou apontem […]
Justiça confirma que operação na casa de Cícero Lucena foi ilegal
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declarou ilegalidade no cumprimento de mandato de busca e apreensão contra a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, no processo apelidado de operação Território Livre, no sábado (28). Segundo a decisão, em caráter liminar, do desembargador Oswaldo Trigueiro Filho, relator da consulta, houve uma usurpação de competência […]
Vereador e candidato à reeleição é preso com carro furtado e porte ilegal de arma, na Paraíba
Foi preso em flagrante um vereador e candidato à reeleição na Câmara Municipal da cidade de Cruz do Espírito Santo, que estava com um carro furtado, e uma arma de fogo que circulava ilegalmente. A prisão aconteceu na tarde deste sábado (28) e foi feita pela Polícia Militar. O acusado foi encaminhado para a 6ª […]
Defesa de Lauremília afirma que prisão foi “abusiva e ilegal” e recorre ao TRE-PB
A defesa jurídica da primeira dama de João Pessoa, Lauremília Lucena recebeu com surpresa e indignação o decreto de sua prisão preventiva, ocorrido neste sábado, 28, tendo em vista que ela nunca foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as acusações que lhe são imputadas. “Lauremília Lucena não tem antecedentes criminais; tem residência fixa e […]