Briga judicial impede Prefeitura de João Pessoa tomar posse do Hotel Tambaú
Uma briga judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre o Grupo Amar, do suplente de senador André Amaral, e o ‘A Gaspar’, do Rio Grande do Norte, impede a Prefeitura de João Pessoa dar prosseguimento ao decreto de desapropriação do Hotel Tambaú, um dos principais cartões postais da Capital que está inoperante há anos. […]
Proposta impede ação penal contra contribuinte que apresentar garantia a crédito tributário – Notícias
13/03/2025 – 08:39 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor da proposta Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 168/25 determina que o contribuinte que apresentar garantia integral para o crédito tributário exigido pelo Fisco, no curso de uma ação fiscal, não poderá ser processado por crime contra a ordem […]
Projeto impede acordo de não persecução penal para tráfico de drogas – Notícias
06/03/2025 – 14:06 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo: esse instrumento não se poderia ser aplicado ao tráfico de drogas O Projeto de Lei 14/25, em análise na Câmara dos Deputados, impede o Ministério Público de propor acordo de não persecução penal para pessoas presas por tráfico de drogas. O […]
Lula Assina Decreto e Impede Reajuste de 6% na Tarifa de Itaipu
Usina Itaipu Binacional – foto: divulgação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que impedirá o aumento de 6% na tarifa de Itaipu, previsto para este mês. A medida, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6) e garante que o preço da […]
Projeto impede a Pênora de Imóvel Familiar Construído por Programa Social – Notécias
21/02/2025 – 13:55 Mário Agra/Câmara Dos Deputados Valmir Assunção, Autor do Projeto O Projeto de Lei 4125/24 Torna Impenhorável O Imóvel Oriundo de Programas As Sociais e Subsidiados Pelo Orçamento da União Ou Fundos Sociais Habitacionais. O texto está em análise na câmara dos deputados. A Medida ABARCA OS IMÓVISES FINALIDOS PELO Programa Mabe Casa, […]
Republicanos dos EUA criticam decisão do STF que impede Bolsonaro de ir à posse de Trump
O Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, liderado por parlamentares republicanos, manifestou oposição à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu Jair Bolsonaro (PL) de viajar aos Estados Unidos. O ex-presidente havia solicitado a devolução temporária de seu passaporte para participação da posse de Donald Trump, presidente eleito dos […]
Comissão aprova projeto que impede o bloqueio de recursos do Orçamento para a defesa agropecuária – Notícias
01/06/2025 – 19h10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Pezenti, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 95/24, que impede o bloqueio de recursos do Orçamento destinado à defesa agropecuária. Entre essas despesas estão gastos com os serviços de vigilância sanitária […]
Lei sancionada que impede volta do DPVAT em 2025 – Notícias
01/02/2025 – 09:15 Rovena Rosa/Agência Brasil A Cobrança do Seguro foi extinta em 2020 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (31) a Lei Complementar 211/24que impedem a retomada do Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote […]
Decisão sobre contas de campanha não impede diplomação, posse e novo mandato de Bruno Cunha Lima; defesa vai concorrer ao TRE-PB
Nesta sexta-feira (13), a assessoria jurídica do prefeito reeleito Bruno Cunha Lima (União Brasil) veio tranquilizar publicamente a população sobre a recente decisão da Justiça Eleitoral, em primeira instância, sobre suas contas de campanha, referentes às eleições municipais de 2024. Segundo o advogado Rodrigo Rabello, a decisão da juíza Daniela Falcão Azevedo não impede a […]
Comissão aprova projeto que impede exigência de garantia para suspender cobrança em caso de falta de bens – Notícias
11/05/2024 – 10h09 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Gilson Marques recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede a exigência de garantias para suspender a cobrança de dívida quando o devedor requerer assistência judiciária gratuita ou demonstração de […]