Projeto criminaliza comportamentos que incitam maus-tratos a animais – Notícias
14/10/2024 – 15h39 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ganem: apologia a tais práticas vai contra a empatia e o cuidado com os seres vivos O Projeto de Lei 3789/23 inserido Lei de Crimes Ambientais apologia aos maus-tratos aos animais, com pena prevista de detenção de três meses a um ano mais multa. Em análise na Câmara […]