Projeto limitea valor de indenizilhões que superam o teto do funcionalismo – não
13/02/2025 – 09:49 Bruno Spada/Câmara Dos Deputados ALENCAR: projeto Estabelece Tratamento uniforme, e Maior Economicid e moralidade O Projeto de Lei 4077/24 LIMITA O MONTANTE DAS PARCELAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO DEVIDAS A AGENTES E AGENTES PÚBLICOS PELA UNIÃO, PELOS ESTADOS, Pelo Distrito Federal e Pelos Municípios, Nos Poderesio, Legleso, Legleos Federal e Pelos E Juizípios, […]